A Política está em conformidade com o dever de informação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que diz respeito ao tratamento (art. 6º) e acesso aos dados (artigo 18), sendo este Aviso de Privacidade criado com o objetivo de indicar com clareza e transparência como o escritório capta e utiliza os dados dos usuários, bem como quais os direitos sobre os dados e como como podem exercê-los.

O conteúdo disponibilizado no nosso website não se destina a crianças ou adolescentes. Por esta razão, não realizamos avaliação etária e não são coletados, intencionalmente, dados pessoais de menores.

É importante que o usuário faça uma leitura atenta desta Política para compreender todos os critérios de tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados, você concorda e se vincula a este Aviso de Privacidade e suas eventuais alterações.

DADOS PESSOAIS

1 – Dados pessoais – conforme estipulado no artigo 5º, da LGPD – é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos ao físico, fisiológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social da pessoa natural.

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

2 – O controlador de dados pessoais dos usuários do domínio www.machadonetoelima.com.br e subdomínios é o escritório Machado Neto e Lima Advogados, ou seja, a organização que, sozinho ou em conjunto, realiza o tratamento dos seus dados, mediante o consentimento do usuário ou outras hipóteses dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O responsável para proteção de dados é Clevson Lima, telefone (71) 3043-3330, e-mail: dpo@machadonetoelima.com.br

BASE, FINALIDADE E ESCOPO DO TRATAMENTO

3 – O escritório declara que os dados pessoais dos usuários são tratados em conformidade com o artigo 7º, parágrafo II, da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou artigo 7º, parágrafo I, ou seja, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

4 – O escritório informa que coleta dados pessoais que identificam o usuário, tais como nome, endereço de e-mail e telefone, fornecidos pelos titulares através dos meios habilitados para tal efeito no website.

5- Os dados pessoais coletados serão tratados para as seguintes finalidades e legitimação:

- Entrar em contato com o usuário, caso seja solicitado algum serviço jurídico e para prestar este serviço;

- Enviar informações sobre os serviços jurídicos, notícias ou entregar conteúdo relevante do site para o usuário;

- Para execução de obrigação contratual de serviços jurídicos;

- Para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar a que o escritório esteja sujeito;

- Para exercício ou defesa de direitos do escritório.

- Mediante consentimento do Usuário.

6 – Os dados pessoais dos usuários do site não são disponibilizados a terceiros (operadores), exceto quando há obrigatoriedade legal ou regulamentar para a transferência, bem como não realiza tratamento de dados pessoais com finalidade diversa das acima elencadas.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

7 - Os dados que os Usuários fornecem serão conservados durante o período que seja necessário para cumprimento das finalidades ora dispostas e para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais.

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

8 -De acordo com os artigos 17 a 22 da LGPD, os Usuários podem exercer direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais e questionar a finalidade ou informação acerca da utilização de seus dados, tais como acesso, correção, oposição e bloqueio. Além disso, salvo se os dados estiverem sendo utilizados para cumprimento de obrigação legal e execução contratual, o Usuário pode solicitar a eliminação dos seus dados.

9 – Os usuários podem exercer seus direitos através de envio de e-mail para dpo@machadonetoelima.com.br. Para permitir a identificação correta, a solicitação deve ser enviada a partir do endereço de e-mail usado para o cadastro, bem como anexar cópia de um documento que comprove a identificação do Usuário.

10 – Conforme estipulado pela lei, o escritório responderá o usuário solicitante em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do e-mail.

PROTEÇÕES

11 – O site está equipado com medidas de segurança, a fim de proteger os dados pessoais que os Usuários nos fornecem. O escritório possui documentação relevante e implementou procedimentos apropriados relacionados à proteção de dados pessoais.

12 – Devido à natureza pública da internet, a utilização de serviços prestados eletronicamente pode envolver riscos, independente da devida diligência aplicada pelo Controlador de dados. Desta forma, é responsabilidade do Usuário garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para acessar o site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e Worms.

COOKIES

13 – Os cookies usados pelo domínio machadonetoelima.com.br e subdomínios não armazenam dados pessoais.

14 – O usuário pode fazer a gestão de cookies no painel de controle de privacidade que é acionado no momento que o Usuário acessa a página.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15 – O Controlador se reserva o direito de alterar a presente política de privacidade, no entanto, compromete-se a publicar a nova política de privacidade nas páginas do website